PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO EAD

AULA 1 - PROF IGOR PINHEIRO - Principais Novidades do Direito Administrativo para a Gestão Pública em 2023

AULA 2 - PROF. IGOR PINHEIRO - Introdução à Nova Lei de Licitações

AULA 3 - PROF IGOR PINHEIRO - Nova Lei de Licitações: Fase Preparatória e Modalidades (Arts. 18 a 32) – Parte I

AULA 4 - PROF. VERZANI - Nova Lei de Licitações - Fase Preparatória

AULA 5 - PROF. Bruno Verzani  Nova Lei de Licitações: Critérios de Julgamento, Compras, Serviços, Propostas e Lances (Arts.32 a 58)

AULA 6 - PROF BRUNO VERZANI - Nova Lei de Licitações: Critérios de Julgamento, Compras, Serviços, Propostas e Lances (Arts.32 a 58)

AULA 7 - PROF BRUNO VERZANI - Contratações Diretas e Alienações na Nova Lei de Licitações (Arts. 72 a 75)

AULA 8 - PROF. IGOR PINHEIRO - CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

AULA 9 - PROF. BRUNO VERZANI - CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

AULA 10 - PROF. IGOR PINHEIRO - CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

AULA 11 - PROF. BRUNO VERZANI - CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

AULA 12 - PROCEDIMENTOS ELETRÔNICOS

AULA 13 - Prof. Juliano Heinen - Contratos Administrativos

AULA 14 - RAQUEL MACHADO - ATOS ADMINISTRATIVOS

AULA 15 - PROF VINICIUS ZOPONI - Regime Jurídico-Constitucional da Gestão Pública Brasileira

AULA 16 - PROF. IGOR PINHEIRO -IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PARTE 1

AULA 17 - PROF. IGOR PINHEIRO -IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PARTE 2

AULA 18 - PROF. IGOR PINHEIRO -IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PARTE 3

AULA 19 - PROF. IGOR PINHEIRO -IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PARTE 4

AULA 20 - PROF. DANI BONELLA - Processo Administrativo

AULA 21 - DANI BONELLA - Regime disciplinar

AULA 22 - PROFA DANIELLE BONELLA - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO

AULA 23 - PROF DANIELLE BONELLA - PARTE ESTATUTÁRIA - SERVIDORES PÚBLICOS

AULA 24 - PROFA DANIELLA BONELLA - ATOS ADMINISTRATIVOS

AULA 24 CONTINUÇÃO PROFA DANIELLA BONELLA

AULA 25 - Juliano Heinen - Intervenção do Estado

1 - APRESENTAÇÃO DO CURSO

            Uma das maiores dificuldades de quem atua na gestão pública (seja como administrador, agente político titular de mandato eletivo, assessor jurídico/parlamentar, membro do controle interno ou externo, bem como particular que se relaciona com o Poder Público) é conhecer amiúde toda a cadeia normativa que trata do assunto.

            O desconhecimento, muitas vezes, ocasiona erros de consequências graves, tanto para o interesse público, como para o próprio agente público/particular que praticou o ato ilegal.

            Não bastasse isso, a gestão pública é regida por uma dogmática jurídica específica, que exige o conhecimento teórico de diversos comandos constitucionais, legais e regulamentares, bem como entendimentos jurisprudenciais qualificados, tais como súmulas vinculantes, súmulas comuns, teses de repercussão geral, recursos repetitivos e decisões de (in)constitucionalidade sobre normas específicas que afetam a Administração Pública.

            Por fim, não de pode ignorar que um dos principais problemas que afetam a gestão pública brasileira é o fenômeno da corrupção, de raiz histórica e de repetição perene em nosso contexto, mas que a legislação vem tentando, na medida do possível, punir e prevenir por meio do compliance anticorrupção, que deve ser cumprido obrigatoriamente, como como se vê expressamente na Nova Lei de Licitações e na Nova Lei de Improbidade Administrativa.

            Pois bem, pensando nisso, resolvemos conjugar, em um curso só, o estudo do exercício da função administrativa à luz dos direitos e deveres dos gestores, mas com a apresentação de todos os aspectos que permitam uma melhor prevenção e repressão à corrupção.  

            A Pós-Graduação em Direito Administrativo foi concebida nesse contexto, em que será transmitido conhecimento setorial voltado para a especialização dos que atuam ou se interessam pelas questões teóricas e práticas do dia a dia da gestão pública, bem como pelo regular funcionamento dos Poderes Constitucionais de nossa República e dos órgãos de controle.

2 – OBJETIVOS          

OBJETIVO GERAL

Antes de mais nada, o curso busca incentivar o aluno ao estudo e pesquisa acerca dos mais diversos temas na área do Direito Administrativo e Direito Anticorrupção, além de qualificá-lo para o exercício da advocacia especializada ou para atuação em órgãos públicos.

Ademais, visa ao aprofundamento do estudo do fenômeno da corrupção no âmbito da Administração, abordando temas atuais e relevantes para melhor se compreender esta realidade e ao mesmo tempo, o enfrentamento e prevenção dessas práticas danosas ao Estado, aos entes privados e aos cidadãos em geral.

Ao final do curso o aluno receberá o título de especialista, o qual lhe dará maior destaque no mercado de trabalho, vez que estará capacitado a compreender os motivos que impulsionam a expansão desse fenômeno, dotando-os de habilidades para atuação tanto no campo do enfrentamento repressivo quanto no campo da prevenção (notadamente com atuações de políticas de compliance).

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Apresentar conteúdo amplo e atualizado ministrado por docentes que são referência em sua área de atuação;
• Debater os principais temas relacionados à temática do Direito Administrativo na Gestão Pública, bem como do Direito Anticorrupção, através de estudos doutrinários avançados;
•  Incentivar a pesquisa e estudo dos mais diversos temas relacionados a este fenômeno mundial, promovendo ainda uma reflexão crítica.
• Estudar a corrupção de forma sistematizada e multidisciplinar.

4 – PERFIL DO EGRESSO

O curso se propõe a formar profissionais com competências acadêmicas para atender as necessidades do mercado, por meio de um conhecimento específico de Direito Administrativo. Nesse sentido, o curso visa a fornecer o aparato teórico-instrumental necessário para enfrentar os desafios do contexto jurídico contemporâneo.

Ao final deste curso espera-se que o aluno seja capaz de:

• Apresentar acentuada formação técnico-jurídica indispensável à compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais operadas no Estado Democrático de Direito;
• Desenvolver a capacidade de aplicar a moderna hermenêutica constitucional-administrativa, ligando a atividade jurídica aos fenômenos sociais, econômicos e político-regionais/nacionais;
• Atuar com postura reflexiva e crítica nos cenários político, socioeconômico e cultural, relacionando-os com o ambiente profissional da área pública;

5 – PÚBLICO-ALVO

O curso se destina a todos que se interessam pelo estudo do Direito Administrativo, tanto em sua perspectiva mais teórica, como na aplicação prática no âmbito da gestão pública. Além disso, aqueles que também queiram se especializar na prevenção e repressão à corrupção encontrarão no curso todo o conhecimento teórico e prático necessário para tanto. Assim, a pós-graduação em questão contemplará o interesse de todos os gestores públicos, alunos recém-graduados, bacharéis ou não em Direito, bem com  profissionais da advocacia/assessores no âmbito da Administração Pública e, no contexto do controle, para procuradores, juízes, promotores de justiça e membros/servidores dos Tribunais de Contas. Além disso, será muito bem aproveitado para os alunos que se preparam para concursos públicos e pretendem ingressar no serviço público. Por fim, o curso também se destina aos que buscam exercer a atividade de docente da área do Direito Administrativo.

Após a confirmação de pagamento nosso sistema enviará para seu e-mail link e senha, assim terá acesso à área do aluno, consulte na sua caixa de entrada, spam ou lixeira. Você também pode digitar o nome "Imadec" na buca do seu e-mail para localizar nossa mensagem. As confirmações de pagamento no cartão de crédito são enviados em até 24h, boleto em até 72h. Até a confirmação de pagamento ocorrer, talvez você não consiga ter acesso à área do aluno.

Você tem até 90 dias para anexar os docs.

I - Cópia do histórico escolar da graduação (frente e verso);

II - Cópia do diploma de conclusão do curso de nível superior (frente e verso);

III - Cópia do RG e CPF;

IV - Cópia do comprovante de residência;

V - Cópia da certidão de nascimento ou casamento;

Você anexará a documentação digitalizada em PDF na sua área do aluno.

A instituição é credenciada pelo MEC? Resposta: Sim, o credenciamento se deu pela Portaria MEC nº 1.851, D.O.U. de 29 de outubro de 2019. A UniBF, instituição credenciada, em convênio acadêmico para desenvolver em parceria tecnológica com o INSTITUTO IMADEC, aulas de Pós-graduação lato sensu e atividades por via remota, através de sistemas eletrônicos, tudo conforme previsto na legislação vigente, nas normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Educação - MEC