MÓDULO I

DIREITO CIVIL APLICADO AO DIREITO DO TRABALHO E COMPLIANCE: IMPLICAÇÕES PRÁTICAS

1ºENCONTRO

08/04/2021

Ministro TST Cláudio Brandão

Assédio moral: conceito, classificação (vertical, horizontal, ascendente, coletivo e praticado por terceiros). Dilação probatória no assédio moral. Dano moral e dano existencial. Responsabilidade civil pela perda de uma chance aplicada ao processo do trabalho. Limitação ao uso de banheiro.

2ºENCONTRO

15/04/2021

Ministro TST Cláudio Brandão

Dano moral e material. Responsabilidade subjetiva e objetiva do empregador em face do Novo Código Civil. Acidente do Trabalho: conceituação, classificação, novas tendências, consequências para o empregado e para o empregador. Teoria do risco aplicável ao Direito do Trabalho. Abuso ou exercício irregular de direito. Normas do ordenamento jurídico que possibilitam o deferimento do acúmulo de funções.

3ºENCONTRO

22/04/2021

Antônio da Lapa

Governança Corporativa e Compliance; Vantagens do Compliance; Compliance Bluewashing; Compliance na Contratação do Empregado: aspectos práticos decisivos para blindagem da empresa: perfil do candidato, discriminação na cintratação, investigação financeira do candidato e certidão de antecedentes criminais; responsabilização por quebra da promessa de contratação e outras hipóteses práticas.

4ºENCONTRO

29/04/2021

Antônio da Lapa

Aplicação do Compliance na rescisão do contrato de trabalho: dispensa abusiva e discriminatória; dispensa de empregadps estáveis. Compliance e poderes do empregador: revista abusiva; dress code; limites das gravações de imagens e sonoras; limites dos registros biométricos e outras hipóteses práticas

5ºENCONTRO

06/05/2021

Marcelo Segal

Análise das Principais Decisões Trabalhistas do triênio 2018-2020 no âmbito do TST, abordando temas como: cláusula de permanência; bônus de contratação; ausência de assinatura em cartão de ponto; Arbitragem em participação nos lucros; bloqueio de entradas de empresas greves; nulidade em citação; depósito recursal feito antes da empresa iniciar o processo recuperação judicial; penhora de salário para pagamento de crédito trabalhista

ASPECTOS PRÁTICOS DA ALTERAÇÃO, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

6ºENCONTRO

13/05/2021

Fabiano Veiga

Principais hipóteses de Alteração do Contrato de Trabalho: Promoção; Rebaixamento; Reversão; Aproveitamento; Readaptação; Redução do Salário via Redução da Jornada (inclusive no COVID-19); Transferência do Empregado. Transferência Lícita e ilícita. Ajuda de Custo por Transferência. Estudo de Caso Real com aplicação dos conceitos estudados

7ºENCONTRO

20/05/2021

Rafael Tonassi

Principais hipóteses de Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho: Suspensão Disciplinar; Falta Injustificada; Afastamento de Dirigente Sindical; Participação em Greve; Empregado Eleito Diretor; Acidente e Doença com Nexo Ocupacional; Acidente e Doença sem Nexo Ocupacional; Serviço Militar Obrigatório; Aposentadoria por Invalidez; Mulher em situação de Violência Doméstica; Retorno ao Trabalho: Consequências da Interrupção e da Suspensão do Contrato de Trabalho. Estudo de caso real selecionado pelo professor

8ºENCONTRO

27/05/2021

Sérgio Torres

Extinção nos Contratos por Prazo Determinado: Extinção Antecipada sem Cláusula Assecuratória; Extinção Antecipada com Cláusula Assecuratória; Extinção nos Contratos por Prazo Indeterminado: Demissão e Dispensa sem Justa Causa. Distrato: Produto da Reforma Trabalhista. Plano de Desligamento Voluntário (PDV) e a Reforma Trabalhista. Análise de caso real selecionado pelo professor. Indicação das Verbas rescisórias pagas em cada caso

9ºENCONTRO

10/06/2021

Sérgio Torres

Dispensa por Justa Causa ou Justo Motivo. Verbas Rescisórias Pagas na Justa Causa. Hipóteses de Justa Causa. Extinção do Contrato por Despedida ou Rescisão Indireta. Verbas Rescisórias Pagas na Despedida Indireta. Hipóteses de Despedida Indireta. Imediatidade na Rescisão Indireta. Necessidade de Afastamento ou não do Trabalho. Indicação das Verbas rescisórias pagas em cada caso

10ºENCONTRO

17/06/2021

Aryanna Linhares

COVID-19 e extinção do contrato. Dispensa Coletiva ou em Massa: Produto da Reforma Trabalhista. Homologação da Rescisão Contratual e a Reforma Trabalhista. Limites aos Descontos sobre as Verbas Rescisórias. Homologação do TRCT. Aviso Prévio. Multa do Artigo 477 e 467 da CLT

11ºENCONTRO

01/07/2021

Aryanna Linhares

Principais Hipóteses de Estabilidade: Estabilidade nos Contratos por Prazo Determinado. Dirigente Sindical: Administração do Sindicato e Delegado Sindical; Necessidade de Comunicação para o Empregador; Transferência do Dirigente Sindical. Diretores de Cooperativa. Cipeiros Eleitos. Estabilidade da Gestante: Irrenunciabilidade e soma da estabilidade normal com aquela do COVID-19. Pessoas com Deficiência e Reabilitados. Portadores de Doenças Graves. Consequências do Desrespeito aos Casos de Estabilidade. A Questão da Prescrição nas garantias de emprego. Estudo de caso real selecionado pelo professor

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

12ºENCONTRO

08/07/2021

Josley Soares

Princípios específicos do Direito Coletivo. Fontes normativas. Conflitos coletivos de trabalho. Organização sindical brasileira. Mediação e arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Recurso nos dissídios coletivos. Efeito suspensivo

13ºENCONTRO

15/07/2021

Luciano Martinez

Enquadramento Sindical. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Negociação coletiva: função e níveis. Acordo coletivo, convenção coletiva e contrato coletivo de trabalho na reforma trabalhista. Incorporação ou não das cláusulas normativas aos contratos de trabalho. Condutas anti-sindicais. Greve: espécies e consequências. Tutela Coletiva.

AÇÕES ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO E SUAS APLICAÇÕES PRÁTICAS: MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO RESCISÓRIA E AÇÃO CAUTELAR

14ºENCONTRO

22/07/2021

Mauro Schiavi

Noções Gerais. Conceito. Competência. Preferência de tramitação. Cabimento na prática da Justiça do Trabalho: liminar deferida em ação de reintegração; liminar deferida em RT para tornar sem efeito transferência ilegal; decisão que indefere tutel antecipada ou homologação de acordo. Estudo de casos práticos reais, com análise de possíveis equívocos e acertos.

15ºENCONTRO

29/07/2021

Mauro Schiavi

Continuação de Mandado de Segurança: Penhora sobre valores existentes em conta salário ou sobre pensão previdenciária; Penhora sobre parte da renda da empresa executada; depósito prévio de honorários periciais; esgotamento das vias recursais; suspensão de empregado estável para ajuizamento de inquérito. Estudo de casos práticos reais, com análise de possíveis equívocos e acertos

16ºENCONTRO

05/08/2021

Ricardo Carneiro

Base Legal da Ação Rescisória. Suspensão do cumprimento da decisão rescindenda. Competência. Requisitos Específico da Petição Inicial. Hipóteses mais comuns na Prática Trabalhista.

17ºENCONTRO

12/08/2021

Ricardo Carneiro

Base legal, Finalidade e cabimento no Processo do Trabalho. Protesto, notificação e interpelação

GESTÃO DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA E SUSTENTAÇÃO ORAL NA PRÁTICA

18ºENCONTRO

19/08/2021

Valton Pessoa

Gestão jurídica. Aspectos estratégicos e de planejamento. Ferramentas de gestão. Indicadores de desempenho. Gestão do tempo para advogados. Precificação de honorários. Marketing e Relacionamento com o cliente. Limites éticos para o marketing jurídico. Sociedade de advogados

19ºENCONTRO

26/08/2021

Diego Oliveira

Técnicas de sustentação oral nos Tribunais Trabalhistas

RELAÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO COM O DIREITO PREVIDENCIÁRIO

20ºENCONTRO

02/09/2021

Ivan Kertzman

Noções Gerais de Seguridade Social e Benefícios Previdenciários

21ºENCONTRO

09/09/2021

Luciano Martinez

Efeito dos Benefícios Previdenciários no Contrato de Trabalho e Relações entre o Direito Previdenciário e do Trabalho

22ºENCONTRO

16/09/2021

Ivan Kertzman

Execução das Contribuições Previdenciárias na Justiça do Trabalho

MÓDULO II

NOVOS FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO E SEUS REFLEXOS PRÁTICOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA PETIÇÃO INICIAL E NAS PEÇAS DE RESISTÊNCIA

1ºENCONTRO

23/09/2021

Antonio da Lapa

Princípios do Direito Processual do Trabalho e sua aplicação prática em processos reais. Competência. Reforma Trabalhista e COVID-19: efeitos nas Fontes e Princípios do Direito do Material do Trabalho. Requisitos da petição inicial no procedimento ordinário e sumário. Estudo de Caso real e Análise dos equívocos e acertos da petição inicial do motorista de aplicativo (exemplo: UBER).

2ºENCONTRO

30/09/2021

Antônio da Lapa

A problemática da liquidação da petição inicial nos processos de acidente de trabalho: aprenda o modelo ideal para a prática por meio do estudo de um caso real. Análise de petição inicial de um caso real de acúmulo de funções: aprendendo na prática.

3ºENCONTRO

07/10/2021

Carlos Henrique Bezerra Leite

Ação de Consignação em Pagamento: cabimento; hipóteses mais comuns na Justiça do Trabalho; legitimação; requisitos próprios desta petição inicial. Estudo de caso real selecionado pelo professor.

4ºENCONTRO

14/10/2021

Danilo Gaspar

Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave: cabimento; hipóteses mais comuns na Justiça do Trabalho; legitimação; requisitos próprios desta petição inicial. Estudo de caso real selecionado pelo professor.

5ºENCONTRO

21/10/2021

Antônio Neto da Lapa

A contestação: preliminares e prejudiciais de mérito. Aprendendo na prática como os profissionais confundem preliminares e prejudiciais. Estudo de caso real com análise da peça. Momento de recebimento das defesas e a Reforma Trabalhista. Impedimento para a desistência da ação quando já postada defesa no Pje (peculiaridades). Recebimento obrigatório mesmo quando ausente o réu em audiência, mas presente seu advogado.

6ºENCONTRO

28/10/2021

Luciano Martinez

Continuação de contestação: análise das matérias de mérito. A exceção: de suspeição, de impedimento e incompetência. Análise de processo real com o estudo da peça jurídica pertinente.

7ºENCONTRO

04/11/2021

Sérgio Torres

A reconvenção, seus requisitos, pressupostos e efeitos jurídicos. Estudo de caso real selecionado pelo professor para aplicação da teoria estudada.

CONTRATO DE TRABALHO NA PERSPECTIVA DO EMPREGADOR

8ºENCONTRO

11/11/2021

Otávio Calvet

Contrato de Trabalho: Características. Contrato de Trabalho: Classificações. Contrato Expresso e Contrato Tácito. Empregador: Conceito legal e críticas. Diferenciação entre Empresa e Estabelecimento. Características do Empregador. Grupo Econômico. Dono de Obra. Contrato de Subempreitada. Sucessão Trabalhista: Responsabilidade das Empresas Envolvidas na Sucessão e a Reforma Trabalhista; Cláusula de Isenção da Responsabilidade; Relação entre Sucessão de Empregadores e Hasta Pública; Sucessão nas Concessões de Serviços Públicos.

9ºENCONTRO

18/11/2021

Leone Pereira

Contrato por Prazo Indeterminado e Contrato por Prazo Determinado. Contrato por Prazo Determinado da CLT: Regras Relativas aos Contratos por Prazo Determinado da CLT. Contrato por Prazo Determinado da Lei nº 6.019/74 e alterações posteriores sobre terceirização

10ºENCONTRO

25/11/2021

Marcos Sacrlécio

Continuando o Panorama Jurídico da Terceirização. Estudo de caso prático sobre o tema

A JORNADA DE TRABALHO E O COMPLEXO REMUNERATÓRIO: PERSPECTIVAS PRÁTICAS DA REFORMA TRABALHISTA E PANDEMIA DO COVID-19.

11ºENCONTRO

02/12/2021

Victor Stuchi

Tempo Efetivo de Serviço e a Reforma Trabalhista. Fiscalização da Jornada de Trabalho: Empregados com Jornada Fiscalizada. Pequenas Variações no Sistema de Controle de Jornada. Empregados sem Jornada Fiscalizada e a Reforma Trabalhista: Atividade Externa Incompatível com Fixação de Horário de Trabalho; Empregados que Exercem Cargo de Gestão; Empregados em Regime de Teletrabalho (COVID-19). Análise de Estudo de caso selecionado pelo professor. Intervalo intrajornada e Interjornada

12ºENCONTRO

09/12/2021

Otávio Calvet

Trabalho em Sobrejornada ou em Regime de Horas Extras. Acordo de Prorrogação de Jornada. Acordo de Compensação de Jornada. Semana Espanhola e Semana Inglesa. Jornada 12 x 36 e a Reforma Trabalhista. Hora Extra em Ambiente Insalubre e a Reforma Trabalhista. Análise de Estudo de caso selecionado pelo professor. Sobreaviso e Prontidão.

13ºENCONTRO

16/12/2021

Cleize Kohls

Salário e Remuneração. Princípios Aplicáveis aos salários. Gorjetas: Repercussões/Reflexos da Gorjeta; Percentuais de Retenção; Incorporação das Gorjetas; Comissão de Fiscalização das Gorjetas; Multa por Retenção da Gorjeta. Distinção entre parcelas salariais e não salariais.

14ºENCONTRO

13/01/2022

Luiz Henrique Dultra

Continação da Distinção entre parcelas salariais e não salariais: efeitos práticos. Estudo das principais parcelas salariais e não salariais. Estudo de casos reais onde o causa de pedir gira em torno do tema. Principais utilidades salariais e não salariais. Utilidades e sua natureza salarial ou não salarial. Irredutibilidade Salarial. Intangibilidade Salarial e Descontos Salariais. Salário Complessivo. Moeda de Pagamento do Salário. Truck System.

15ºENCONTRO

20/01/2022

Luiz Henrique Dultra

Prática trabalhista Aplicada à Jornada de Trabalho e Complexo Salarial. Análise de Casos Reais pelo professor.

AUDIÊNCIA TRABALHISTA: VISÃO TEÓRICA E AUDIÊNCIA SIMULADA.

16ºENCONTRO

27/01/2022

Josley Soares

Representação das partes na audiência; atraso à audiência; características da audiência; adiamento da audiência; desistência; arquivamento e revelia em audiência; réplica ou manifestação do Reclamado; saneamento do processo; Representação das partes na audiência e a reforma trabalhista; atraso à audiência; Protesto – decisão interlocutória; Razões finais em audiência e em memoriais

17ºENCONTRO

03/02/2022

Lucas Reis

Produção de provas durante a audiência trabalhista: testemunhal (aspectos práticos), documental (aspectos práticos) e pericial (aspectos práticos).

18ºENCONTRO

10/02/2022

Josley, Lucas Reis e Antônio da Lapa

Audiências Simuladas

PRÁTICA RECURSAL E EXECUÇÃO: OS CAMINHOS RECURSAIS E OS INSTRUMENTOS PRÁTICOS PARA ENCONTRAR PATRIMÔNIO ESCONDIDO.

19ºENCONTRO

17/02/2022

Vitor Stuchi

Conceito e fundamentos dos recursos. Principais Princípios Recursais; Recursos em espécie: Embargos declaratórios (conceito, requisitos, tramitação e efeitos); Ordinário (conceito, requisitos, tramitação e efeitos). Análise de caso real selecionado pelo professor.

20ºENCONTRO

03/03/2022

Antonio da Lapa

Recurso de Revista (conceito, requisitos, tramitação e efeitos); Elaboração de recurso de revista em um estudo de caso real; fazendo o recurso de revista ser conhecido. Agravo de Instrumento na prática

21ºENCONTRO

10/03/2022

Angélica Ferreira

Princípios Básicos Executivos. Tipos de Liquidação. Entendendo a sequência de atos na execução: Embargo à Execução. Embargos de Terceiro. Agravo de Petição

22ºENCONTRO

17/03/2022

Antônio da Lapa

Responsabilidade Patrimonial: sucessor no caso de alienação de estabelecimento comercial. Grupo Econômico. Espólio, herdeiros e sucessores. Bens do Cônjuge. Bens Impenhoráveis. Fraude à Execução.

23ºENCONTRO

24/03/2022

Antônio da Lapa

Em busca do patrimônio do executado: SISBAJUD; RENAJUD; DOI; INFOJUD; SABB; CCS; SIMBA; SIASG; COAF; CENSEC: visualização das petições cabíveis em cada caso. Medidas atípicas na execução: suspensão de passaporte e CNH. Desconsideração da pessoa jurídica.

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