Descrição do curso
Duração: 07 meses
Início: 06/12/2023
Calendário das aulas: consulte conteúdo programático mais abaixo
TCC: opcional, ao longo do curso você irá informar sua escolha
Mensalidade
de R$490
por R$319
Cupom: IMADEC319
12x sem juros de R$319 sem comprometer o limite do seu cartão de crédito.
No momento do pagamento você escolhe a modalidade RECORRENTE, assim não comprometerá o seu limite do cartão, ou seja, todo mês será lançado na sua fatura o valor da mensalidade. Boleto somente
1 – APRESENTAÇÃO.
Em 2024, teremos eleições municipais em todo o Brasil. O curso propicia uma preparação específica para quem vai – ou pretende – se candidatar e trabalhar no pleito vindouro, seja como assessor jurídico, fiscal, dirigente partidário, membro do Ministério Público/Magistratura, ou mesmo como cidadão interessado em conhecer os pormenores desse momento importante de nossa democracia.
Isso se dá porque existem diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, analisando situações de campanhas anteriores, fixaram premissas e teses que precisam ser conhecidas amiúde por todos os players do processo eleitoral, para que não sejam praticadas ilegalidades puníveis.
Além disso, a superveniência de novos diplomas normativos com importantes reflexos no processo eleitoral, sobretudo, no pedido de registro das candidaturas (como a Nova Lei de Improbidade Administrativa, Nova Lei de Licitações e a Lei Complementar n°184/2021) impõe uma atualização para a fixação das balizas/estratégias de atuação, ainda mais diante de teses vinculantes fixadas pelas Cortes Superiores (STF e TSE, no caso).
Pensando nisso, resolvemos lançar a PÓS-GRADUAÇÃO EM CAMPANHA ELEITORAL, em que o aluno poderá estudar todo o regramento jurídico que norteia as eleições, desde a pré-campanha até o fim do processo eleitoral, tudo com foco na prática. É importante salientar que o curso apresentará uma visão pragmática com o fim de servir como norte de atuação daqueles que pretendem, direta ou indiretamente, realizar uma campanha dentro da lei.
Além disso, o curso possui o diferencial de ter, uma vez por mês, aulas exclusivas para o estudo de casos concretos, tudo como forma de permitir que os alunos vejam como podem aplicar os conhecimentos transmitidos.
Por fim, todas as aulas serão ministradas pelo Professor Igor Pinheiro, que contará com participações de especialistas, como (Ex)-Ministros, doutrinadores, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e servidores da Justiça Eleitoral, para a análise de temas determinados.
2 – METODOLOGIA.
O curso terá aulas semanais (conforme calendário especificado abaixo), previamente agendada para as quartas-feiras, sendo 3 (três) gravadas e 1 (uma) ao vivo (totalizando 4 aulas por mês), para debates sobre os temas anteriormente lecionados e estudo de casos concretos. As aulas ao vivo ocorrerão no horário noturno, das 19:00 às 22:00 horas.
As aulas acima mencionadas ocorrerão pelo período de 07 (sete) meses, iniciando no dia 06 de dezembro de 2023, cada uma com carga horária de 3 h/a.
3 – REQUISITOS.
Para cursar a Pós-Graduação em CAMPANHA ELEITORAL exige-se apenas que o aluno possua qualquer graduação, ou que esteja cursando o último semestre do curso.
Informações
Você tem até 120 dias após o início das aulas para anexar os docs.
I - Cópia do histórico escolar da graduação (frente e verso);
II - Cópia do diploma de conclusão do curso de nível superior (frente e verso);
III - Cópia do RG e CPF;
IV - Cópia do comprovante de residência;
V - Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
Você anexará a documentação digitalizada em PDF na sua área do aluno.
Após a confirmação de pagamento nosso sistema enviará para seu e-mail link e senha, assim terá acesso à área do aluno, consulte na sua caixa de entrada, spam ou lixeira. Você também pode digitar o nome "Imadec" na buca do seu e-mail para localizar nossa mensagem. As confirmações de pagamento no cartão de crédito são enviados em até 24h, boleto em até 72h. Até a confirmação de pagamento ocorrer, talvez você não consiga ter acesso à área do aluno.
No dia das aulas você irá acessar a área do aluno, clicar no curso e em seguida entrar na sala. Utilizamos plataforma ZOOM para transmissão, então você deve baixar o aplicativo no seu computador e/ou celular, por onde preferir participar do evento
A instituição é credenciada pelo MEC? Resposta: Sim, o credenciamento se deu pela Portaria MEC nº 1.851, D.O.U. de 29 de outubro de 2019. A UniBF, instituição credenciada, em convênio acadêmico para desenvolver em parceria tecnológica com o INSTITUTO IMADEC, aulas de Pós-graduação lato sensu e atividades por via remota, através de sistemas eletrônicos, tudo conforme previsto na legislação vigente, nas normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Educação - MEC
Todas as aulas ao vivo serão das 19h às 22h
Todas ficarão gravadas e disponíveis ao longo do curso
| 06/12/2023 (aula ao vivo) | Introdução ao Direito Eleitoral Brasileiro: Teoria Geral. Princípios Básicos e sua Aplicação Prática. Normas Internacionais e Nacionais. |
| 13/12/2023 (aula gravada) | Calendário Eleitoral da Pré-Campanha: Regime Jurídico das Permissões (Direitos dos Pré-Candidatos). Especificidades sobre o Pré-candidato já com mandato, ou com cargo público, ou sem qualquer vínculo com o Poder Público. |
| 20/12/2023 (aula gravada) | Calendário Eleitoral da Pré-Campanha: Regime Jurídico das Permissões (Direitos dos Pré-Candidatos). Especificidades sobre o Pré-candidato já com mandato, ou com cargo público, ou sem qualquer vínculo com o Poder Público. |
| 03/01/2024 (aula gravada) | Ilícitos Eleitorais Cíveis na Pré-Campanha: Teoria, Prática e Casos Concretos. Abuso de Poder Político, Abuso de Poder Econômico e Abuso dos Meios de Comunicação. Improbidade Administrativa e Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. Captação Ilícita de Gastos. Crowfunding. |
| 10/01/2024 (aula ao vivo) | Ilícitos Eleitorais Cíveis na Pré-Campanha: Teoria, Prática e Casos Concretos. Abuso de Poder Político, Abuso de Poder Econômico e Abuso dos Meios de Comunicação. Improbidade Administrativa e Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. Captação Ilícita de Gastos. Crowfunding. |
| 17/01/2024 (aula gravada) | Ilícitos Eleitorais Cíveis na Pré-Campanha: Teoria, Prática e Casos Concretos. Abuso de Poder Político, Abuso de Poder Econômico e Abuso dos Meios de Comunicação. Improbidade Administrativa e Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. Captação Ilícita de Gastos. Crowfunding. |
| 24/01/2014 (aula gravada) | Direitos Políticos, Elegibilidade e Inelegibilidades: Legislação e jurisprudência atualizadas conforme novos entendimentos do STF, STJ e TSE sobre a Nova Lei de Improbidade e Nova Lei de Licitações. Janela Partidária. Infidelidade Partidária. |
| 31/01/2024 (aula gravada) | Direitos Políticos, Elegibilidade e Inelegibilidades: Legislação e jurisprudência atualizadas conforme novos entendimentos do STF, STJ e TSE sobre a Nova Lei de Improbidade e Nova Lei de Licitações. Janela Partidária. Infidelidade Partidária. |
| 07/02/2024 (aula gravada) | Partidos Políticos, Coligações, Federações, Propaganda Intrapartidária e Convenções Partidárias. Compliance Eleitoral nos Partidos. |
| 21/02/2024 (aula ao vivo) | Justiça Eleitoral: Competências dos órgãos e recursos. Exceção de suspeição geral e Impedimentos genéricos. Juntas Eleitorais. |
| 28/02/2024 (aula gravada) | Ministério Público Eleitoral: Atribuições e Regime Jurídico das Investigações (Prerrogativas e Deveres do membro x Direitos dos Investigados). Nova Lei do Abuso de Autoridade. |
| 06/03/2024 (aula ao vivo) | Registro de Candidatura: Teoria e Prática. |
| 13/03/2024 (aula gravada) | Captação Ilícita de Sufrágio e Propaganda Eleitoral: Permissões, Vedações e Crimes Correlatos. Fake News, Desinformação e Tutela Judicial. Direito de Resposta. |
| 20/03/2024 (aula gravada) | Propaganda Eleitoral: Permissões, Vedações e Crimes Correlatos. Fake News, Desinformação e Tutela Judicial. Direito de Resposta. |
| 27/03/2024 (aula gravada) | Propaganda Eleitoral: Permissões, Vedações e Crimes Correlatos. Fake News, Desinformação e Tutela Judicial. |
| 03/04/2024 (aula ao vivo) | Pesquisas Eleitorais e Semana da Eleição: Aspectos Cíveis e Criminais. |
| 10/04/2024 (aula gravada) | Financiamento Eleitoral: Arrecadação, Aplicação, Doações. |
| 17/04/2024 (aula gravada) | Prestação de Contas |
| 24/04/2024 (aula gravada) | Direito Processual Eleitoral Cível: Teoria Geral e Ações Eleitorais. Recursos para TRE, TSE e STF. |
| 01/05/2024 (aula ao vivo) | Direito Processual Eleitoral Cível: Teoria Geral e Ações Eleitorais. Recursos para TRE, TSE e STF. |
| 08/05/2024 (aula gravada) | Direito Processual Eleitoral Cível: Teoria Geral e Ações Eleitorais. Recursos para TRE, TSE e STF. |
| 15/05/2024 (aula gravada) | Direito Processual Eleitoral Cível: Teoria Geral e Ações Eleitorais. Recursos para TRE, TSE e STF. |
| 22/05/2024 (aula gravada) | Crimes Eleitorais e Conexos: Aspectos Materiais e Processuais. |
| 29/05/2024 (aula ao vivo) | Crimes Eleitorais e Conexos: Aspectos Materiais e Processuais. |
| 05/06/2024 (aula gravada) | Crimes Eleitorais e Conexos: Aspectos Materiais e Processuais. |
| 12/06/2024 (aula gravada) | Recursos Criminais e Ações Autônomas (HC e MS) |
| 19/06/2024 (aula gravada) | Direito Eleitoral Jurisprudencial: Súmulas e Precedentes Relevantes por Temas. |
| 26/06/2024 (aula ao vivo) | Direito Eleitoral Jurisprudencial: Súmulas e Precedentes Relevantes por Temas. |
| 03/07/2024 | Aula de Revisão Final e Atualização Legislativa/Jurisprudencial. |
Professores
Igor Pinheiro
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