PÓS PRESENCIAL V. CONQUISTA DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

EMENTA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL – 18 ENCONTROS

Sextas, das 18h às 22h e sábados, das 08h às 12h e das 13h às 16h

1. 17 E 18 DE MAIO - PARTE GERAL DOS SISTEMAS NOTARIAIS E DE REGISTRO. Profº Luciano Brasil

1. 1. Teoria Geral do Direito Notarial e Registral. Lei 8935/94.
   2. O acesso à justiça e a desjudicialização (extrajudicialização) na perspectiva das serventias extrajudiciais.

2. 14 E 15 DE JUNHO - DIREITO CIVIL APLICADO À ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO 1. Profª. Leonora Oliven

1. 1. Parte Geral aplicada à atividade notarial e de registro.
   2. Princípios de Direito Contratual aplicados à atividade notarial e de registro: princípio da autonomia da vontade; princípio da função social dos contratos princípio da boa-fé e probidade; princípio do pacta sunt servanda; princípio da supremacia da ordem pública.
   3. Princípios de Direito de Família aplicados à atividade notarial e de registro: princípio da dignidade da pessoa humana; princípio da solidariedade familiar; princípio da pluralidade das entidades familiares; princípio da isonomia entre cônjuges; princípio da isonomia entre filhos; princípio do melhor interesse da criança e do adolescente; princípio da paternidade/maternidade responsável; princípio da monogamia.
   4. Pactos antenupciais e alterações. Pacto de conviventes. Regime de bens: comunhão parcial de bens, comunhão total de bens, separação obrigatória, separação absoluta e participação final nos aquestos.

As datas dos próximos encontros ainda serão definidas e assim que confirmadas, incluiremos aqui.

3.D DIREITO CIVIL APLICADO À ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO 2. Profª. Leonora Oliven

3.1 Princípios de Direito das Sucessões aplicados à atividade notarial e de registro: princípio da liberdade absoluta para testar; princípio da liberdade limitada para testar; princípio da saisine.

1. 2. Sucessão legítima. Legitimidade e capacidade. Vocação hereditária. Sucessão de ascendentes, de descendentes e de colaterais. A nova composição jurídica de cônjuges e companheiros. Direitos concorrencial.
   3. Sucessão testamentária. Testamento público e testamento cerrado. Legados.

4 DIREITO CIVIL APLICADO À ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO 3. Profª. Gabriela Fernandes

4.1 Propriedade: função social; formas de aquisição da propriedade móvel e imóvel; registro, usucapião, acessão; propriedade resolúvel; direito de laje.

1. 1. Direitos reais sobre coisas alheias de gozo ou fruição: direito real de superfície, servidão, usufruto, uso e habitação.  Direito real à aquisição de coisa alheia; direito do promitente comprador de imóvel.
   2. Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária.

5. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1 –  Profª Gracielle Veloso

1. 1. Exercício da cidadania e direitos humanos. O problema da falta de registro no Brasil. Central de Registro Civil (CRC)
   2. Aspectos gerais do registro civil das pessoas naturais. Efeitos do registro e sua publicidade. Finalidade do registro civil e a fé pública. Princípios do registro civil das pessoas naturais. Princípios finalísticos: princípio da segurança jurídica; princípio da publicidade e princípio da autenticidade. Princípios que informam a função do registro civil das pessoas naturais: princípio da legalidade, princípio da independência, princípio da imparcialidade, princípio da instância ou rogação, princípio da territorialidade, princípio da conservação e princípio da continuidade.
   3. Livros e atos do registro civil das pessoas naturais.
   4. Nascimento. Registro: características, local, prazo, procedimento, elementos.
   5. Situações excepcionais do registro de nascimento. Registro fora do prazo. Registro na maternidade (Provimento 149/2023 CNJ). Registros de nascimento ocorridos a bordo de navio ou de campanha. Registro de indígena. Duplicidade de registro. Registro por mandado. Adoção.
   6. Averbações no registro de nascimento. Reconhecimento de filho. Decisões judiciais sobre filiação. Alteração de nome. Alteração de patronímico familiar da mãe ou do pai. Adoção de pessoa maior de idade. Adoção unilateral. Perda e retomada da nacionalidade brasileira. Suspensão e perda do poder familiar. Termo de guarda e responsabilidade. Tutela. Alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero (Provimento 73/2018 e 149/2023 CNJ)

6. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 2 - Profª Gracielle Veloso

1. 1. Casamento.  Impedimentos e causas suspensivas ao casamento. Processo de habilitação. Regime de bens. Celebração civil do casamento. Registro: procedimento, registro de casamento religioso para efeitos civis, conversão da união estável para casamento.
   2. Averbações no registro de casamento: nulidade e anulação; separação e divórcio; divórcio ocorrido no estrangeiro; restabelecimento da sociedade conjugal; alteração do regime de bens; alteração de nome posterior à separação, divórcio ou viuvez.
   3. Óbito. Registro de morte real: local, prazo, elementos, averbações. Situações especiais no registro de óbito: registro de óbito de pessoa desconhecida; destinação de cadáver para estudos e pesquisas; cremação de cadáver; óbitos a bordo de navios, aeronaves e em campanha. Registro de natimorto.
   4. Demais atos relativos ao estado civil. Finalidade e atos registráveis no Livro “E”. Emancipação; interdição; ausência; morte presumida; tutela; união estável; sentença de separação e divórcio; divórcio no Brasil de casamento realizado no exterior; opção de nacionalidade; traslados de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiro em país estrangeiro; nascimento de filho de estrangeiro a serviço de seu país.
   5. Retificação, restauração e suprimento do registro civil.
   6. Aspectos atuais do Direito de Família e sua relação com o registro civil.

7. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - Profª Marcela Pedrosa

1. 1. Conceito, organização e atribuições do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
   2. Princípios registrais do Registro Civil de Pessoas Jurídicas: legalidade; fé pública; rogação; publicidade; qualificação; continuidade; concentração e presunção absoluta de validade.
   3. Os livros do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
   4. Pessoas Jurídicas no Direito Brasileiro. Associações; Fundações; Organizações religiosas; Partidos Políticos; Sociedade.
   5. Procedimentos Registrais no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
   6. Da recusa do registro e da suscitação de dúvida.
   7. Das certidões.

8. REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS - Profª Marcela Pedrosa

1. 1. Conceito, organização e atribuições do Registro de Título e Documentos.
   2. Princípios registrais aplicáveis ao Registro de Título e Documentos: legalidade; fé pública; rogação; publicidade; qualificação; continuidade; concentração e eficácia predeterminada.
   3. Os livros do Registro de Títulos e Documentos.
   4. Procedimentos registrais no Registro de Título e Documentos. Procedimento geral e espécies registráveis.
   5. Das notificações: vantagens, procedimentos e exemplos.
   6. Da recusa do registro e da suscitação de dúvida.
   7. Das certidões.

9. TABELIONATO DE PROTESTO – Prof. Bruno Gustavo Freire

1. 1. Protesto. Conceito. Natureza jurídica. Regime jurídico. Efeitos: conservatório, moratório, de fixar o termo legal da falência, de interromper a prescrição, da publicidade, do abalo no crédito do devedor.
   2. Títulos objeto do protesto. Nota promissória. Duplicata. Cheque.
   3. Protesto de documentos de dívida. Protesto de contratos. Protesto de encargos de condomínio. Protesto de sentença. Protesto da certidão de dívida ativa.
   4. Classificação do protesto. Classificação quanto ao motivo do protesto: por falta de pagamento, por falta de aceite, por falta de devolução e por falta de data do aceite. Classificação quanto ao tipo de protesto: protesto comum e protesto especial.
   5. Os livros. Certidão e informações: diferenças.
   6. Procedimento para o protesto. Aspectos gerais. Princípios: da rogação; da celeridade e da formalidade simplificada. A distribuição. A apresentação e sua formalização. A protocolização.
   7. A qualificação: abrangência e limites. A qualificação e a prescrição.
   8. A intimação: no endereço e por edital.
   9. O prazo. Desistência. Sustação do procedimento para protesto: a revogação da ordem de sustação e a sustação definitiva. O pagamento.
   10. O protesto e os princípios referentes ao ato de protesto: da oficialidade; da insubstitutividade e da unitariedade. A lavratura e o registro.
   11. A retificação de erros materiais. O cancelamento do registro de protesto: modalidades. Cancelamento requerido diretamente ao Tabelião de Protesto e cancelamento por ordem judicial. A suspensão dos efeitos do protesto.
   12. Principais dispositivos do Provimento Nº 149 de 30/08/2023 do Conselho Nacional de Justiça relacionados à atividade de protesto.

10. REGISTRO DE IMÓVEIS 1 – Prof. Carlos Alberto Resende

1. 1. Finalidade e atribuições do Registro de Imóveis. Livros próprios do Registro de Imóveis: Protocolo; Registro Geral; Registro Auxiliar; Livro Indicador Real e Livro Indicador Pessoal. Livro de Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros.
   2. Sistemas Registrais Imobiliários. Sistema brasileiro e sua evolução histórica. Transição entre as transcrições e matrículas. Hipóteses de abertura de matrícula.
   3. Princípios dos Registros de Imóveis: da segurança jurídica; da unitariedade da matrícula; da inscrição; da continuidade ou traço sucessivo; da legalidade; da instância e rogação; da especialidade; da cindibilidade; do tempus regit actum; da prioridade; da presunção e da fé pública; e da concentração.
   4. Títulos admitidos no Registro de Imóveis. Qualificação registral. Atos praticados na matrícula: diferença entre registro e averbação. Cancelamento de atos no Registro de Imóveis. Bloqueio de matrícula. Procedimento de dúvida.
   5. Lei 14.382/2022. Registros eletrônicos.

11. REGISTRO DE IMÓVEIS 2 – ATOS ORDINÁRIOS - Prof. Carlos Alberto Resende

1. 1. Hipoteca: convencional, legal e judicial. Elementos e características.
   2. Alienação fiduciária de bens imóveis.
   3. Servidões Prediais
   4. Usufruto e habitação não resultantes do Direito de Família
   5. Compromisso de venda e compra.
   6. Venda e compra. Pura e condicional.
   7. Anticrese.
   8. Permuta.
   9. Dação em pagamento.
   10. Doação.

12 REGISTRO DE IMÓVEIS 3 – ATOS ORDINÁRIOS - Prof. Carlos Alberto Resende

12.1 Transferência de imóvel à sociedade para integrar cota social.

12.2 Carta de arrematação e de adjudicação.

12.3 Penhora, arresto e sequestro.

12.4 Averbação premonitória.

12.5 Protesto contra a alienação de bens.

12.6 Usucapião.

12.7 Imissão provisória na posse e respectiva cessão ou promessa de cessão.

12.8 Reserva legal e área de preservação permanente.

12.9 Cédulas de crédito. Rural; industrial; à exportação; comercial; bancária. Cédula de produto rural.

1. 10. Contratos de penhor rural.

13. REGISTRO DE IMÓVEIS 4 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - Prof. Carlos Alberto Resende

1. 1. Retificação no Registro de Imóveis.
   2. Georreferenciamento.
   3. Bem de família.
   4. Propriedade condominial.
   5. Loteamentos e desmembramentos urbanos

1. 6. Regularização fundiária

14. TABELIONATO DE NOTAS 1 – Profª Roberta Lussac

14.1 Fontes do direito notarial: fontes constitucionais e fontes legais.

14.2 Função notarial: notariado de base judicial e administrativa, notariado de tipo anglo-saxão, e notariado de tipo latino ou da civil law. 

14.3 O notariado brasileiro. Obrigações administrativas e fiscais do notário. Dever de comunicação dos tabeliães. Comunicação às Centrais: Central Notarial de Serviços Eletr6onicos Compartilhados (CENSEC); Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI); Cadastro Único de Clientes do Notariado (CCN).

14.4 Princípios da atividade notarial: da segurança jurídica; da economia; da forma; da imediação; da rogação; do consentimento; da unidade formal do ato; da notoriedade ou fé pública; da matricidade.

14.5 Classificação dos atos notariais: atas notariais e escrituras públicas. Correção de erros nos atos notariais.

14.6 Forma notarial. Documento e instrumento. Documento público notarial. Aspectos extrínsecos e intrínsecos da forma notarial.

14.7 Serviços notariais eletrônicos. Assinaturas digitais. Ato notarial digital. Certidões e traslados notariais digitais. E-not assina (reconhecimento de firma eletrônica). Materialização e desmaterialização de documentos.

15. TABELIONATO DE NOTAS 2 - Profª Roberta Lussac

1. 1. Autenticação de cópias e reconhecimento de firma.
   2. Carta de sentença notarial.
   3. Ata notarial. Distinção entre ata notarial e escritura pública. Classificação, objeto, estrutura e requisitos da ata notarial. Espécies de ata notarial: de notoriedade; de declaração; de certificação sobre documentos e exibição de coisas; de presença; de notificação; de autenticação eletrônica; para usucapião; de subsanação. Limites do tabelião na ata notarial.
   4. Procuração. Capacidade ativa e passiva. Aceitação do mandato. Obrigações do mandante e do mandatário. Substabelecimento. Procuração em causa própria. Irrevogabilidade revogável. Revogação e renúncia. Extinção do mandato.

16. TABELIONATO DE NOTAS 3 - Profª Roberta Lussac

1. 1. Escrituras públicas. Requisitos gerais. Requisitos especiais da escritura pública envolvendo imóveis. Escrituras de homologação de penhor legal.
   2. Imóveis rurais.
   3. Venda e compra.
   4. Doação.
   5. Permuta.
   6. Alienação fiduciária de coisa imóvel.

17. TABELIONATO DE NOTAS 4 - Profª Roberta Lussac

1. 1. Pactos patrimoniais.
   2. Testamento público.
   3. Diretiva antecipada de vontade ou testamento vital.
   4. Separação, divórcio e extinção de união estável.
   5. Inventário e Partilha.

18. Tecnologia, Digitalização e Novos Temas em Direito Notarial e Registral – Prof. Luis Calazans

1. 1.  Introdução à Tecnologia na Área Notarial e Registral. Evolução da tecnologia e seu impacto no setor. Desafios e oportunidades da digitalização.
   2. Compliance e Adequação às Normativas.  Adequação à LGPD (Tópicos importantes para o exercício da advocacia). Atos notariais eletrônicos (Como trabalhar pela internet).
   3. Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) e Herança Digital. Conceito e importância das DAVs. Aspectos legais da herança digital. Preservação da voz e imagem através de DAVs.
   4. Utilização de Inteligência Artificial e Blockchain. Aplicações práticas de IA na área notarial e registral. Blockchain para autenticação de documentos.
   5. Contratos e Documentos Eletrônicos. Validade jurídica de documentos eletrônicos. Assinaturas digitais e eletrônicas. Acautelamento de provas digitais por ata notarial.
   6. Tendências e Futuro do Setor Notarial e Registral.  Novas tecnologias emergentes e seu potencial impacto. Desafios éticos e legais. Estudo de caso e simulação de cenários futuros.

Professores, temas e horários estão confirmados, porém, poderá ocorrer alterações.

A instituição é credenciada pelo MEC? Resposta: Sim, o credenciamento se deu pela Portaria MEC nº 1.851, D.O.U. de 29 de outubro de 2019. A UniBF, instituição credenciada, em convênio acadêmico para desenvolver em parceria tecnológica com o INSTITUTO IMADEC, aulas de Pós-graduação lato sensu e atividades por via remota, através de sistemas eletrônicos, tudo conforme previsto na legislação vigente, nas normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Educação - MEC

Prof. Luciano Brazil

Luciano Martins de Carvalho Brazil. Advogado. Presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral da OAB - Vitória da Conquista. Especialista em Advocacia Cível pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Arthur Thomas. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera- Uniderp.

Prof. Luis Calazans

Luis Calazans. Advogado de tecnologia e empresarial, Presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Informação (OAB/BA-VCA), Pós-graduado em Direito Regulatório de Tecnologias e Internet pelo Instituto New Law.

Profa. Leonora Oliven

Leonora Roizen Albek Oliven, doutora em Direiro (UVA), mestre em Psicanálise, Saúde e Sociedade, especialista em Direito Civil (UNESA) e em Relações de Consumo (UCAM). Advogada colaborativa (IBPC) consensual, mediadora e conciliadora extrajudicial (IMECC). Docente nos Cursos de graduação em Direito na Universidade Veiga de Almeida e no IBMEC e na pós-graduação e extensão da PUC-Rio.

Prof. Bruno Alves

Bruno Gustavo Freire Alves. Delegatário titular do Tabelionato de Protesto de Títulos de Vitória da Conquista/BA. Especialista em Direito Civil pela Universidade Tiradentes/SE. Professor de cursos preparatórios para concursos. Ex-professor da graduação e pós-graduação da Univerdade Tiradentes. Ex-Presidente e atual Secretário-Geral do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seccional da Bahia (IEPTB-BA).

Profa. Marcela Brasil

Marcela Brasil Pedrosa Pinheiro. Delegatária titular do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Vitória da Conquista/BA. Especialista em Direito Registral e Notarial pela Universidade Cândido Mendes/RJ. Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa/Portugal. Vice-Presidente do Instituto Baiano de Registradores de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas (IBATDPJ).

Prof. Carlos Resende

Carlos Alberto Resende. Oficial dos 1o e 2o Registros de Imóveis de Vitória da Conquista. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia. Especialista em Direito Notarial, Registral, Constitucional e Civil pela UNIP.

Profa. Gracielle Veloso

Gracielle Veloso. Delegatária titular do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Uruçuca, Bahia. Mestranda em Direito Digital pela Universidade de Marília. Autora dos livros "Manual Prático do Registrador Civil - Vol. 1 Nascimento Casamento e Óbito - Editora Juruá e "Concursos de Cartório: Prática para segunda fase - Editora Foco". Professora dos cursos online de capacitação e treinamento "Teoria e Prática do Registro Civil" e "Prática Notarial".

Profa. Roberta Lussac

Roberta Lemos Lussac. Delegatária titular do 2º Tabelionato de Notas de Vitória da Conquista/BA. Especialista em Direito pela Universidade de Campos. Mestre em Direito pela UNESA/RJ. Doutora em Direito pela UERJ.

Profa. Gabriela Fernandes

Gabriela Andrade Fernandes. Professora Titular do curso de Direito da UESB. Mestre em Administração pela UFBA. Doutora em Memória, Sociedade e Linguagem da UESB. Coordenadora do projeto de pesquisa GPEM no CNPq.

I - Cópia do histórico escolar da graduação (frente e verso);

II - Cópia do diploma de conclusão do curso de nível superior (frente e verso);

III - Cópia do RG e CPF;

IV - Cópia do comprovante de residência;

V - Cópia da certidão de nascimento ou casamento;

Você tem até 120 dias após o início das aulas para anexar os docs na área do aluno

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