MBA em Compliance e Direito Público Sancionador

É um curso voltado para a qualificação diferenciada dos profissionais e preparação dos concurseiros para os desafios dos futuros cargos, permitindo uma visão crítica dos institutos.

O conteúdo deste MBA Executivo foi elaborado para auxiliar diretamente quem participa da tomada de decisões estratégicas no âmbito da gestão pública.

Com um método de ensino inovador, o curso terá a seguinte metodologia de ensino:

    ⁃    Aulas Expositivas Quinzenais ao vivo e on-line, com Professores Especialistas nos temas propostos.
    ⁃    Em todas as aulas, o Coordenador do Curso (Professor Igor Pinheiro) estará presente para fazer a mediação e o debate com o palestrante sobre o tema do dia.
    ⁃    Serão analisados casos concretos , incluindo peças práticas, em atividades a serem desenvolvidas pelos alunos, com correção ao vivo nas aulas .
    ⁃    Haverá um grupo de WhatsApp exclusivo para os alunos interagirem entre si e com a coordenação do curso.

Mensagem aos profissionais: Se você é servidor ou advogado, por óbvio, é essencial domínio técnico para desempenhar suas funções com excelência.

Normas administrativas recentes, como a Nova Lei de Licitações e a Nova Lei de Improbidade Administrativa, reforçam a necessidade de capacitação contínua. Com grande entusiasmo, damos início ao nosso curso de Pós-graduação com uma roupagem executiva e absolutamente PRÁTICA para o dia a dia da gestão, razão pela qual é um MBA, onde conhecimento e prática se unem para formar profissionais altamente qualificados em todo o Brasil.

Mensagem aos concurseiros: Para você que busca uma posição competitiva em concursos, este MBA é a chave para transformar seu conhecimento em um diferencial estratégico. Imagine dominar os temas que, mais do que exigidos em provas, fazem parte do dia a dia das funções que você almeja. Com as novas normas administrativas e a constante atualização das leis, ter uma base sólida em Compliance e Direito Público Sancionador o colocará um passo à frente. Nosso programa não apenas explora teorias, mas ensina a aplicar esse conhecimento na prática, o que pode fazer a diferença considerando questões de provas que sempre abordam a prática.

Os professores âncoras, Igor Pinheiro e Matheus Carvalho são concursados,  isso explica cada aula deste curso ser capaz de te tornar um especialista de imediato, preparado para qualquer desafio que o serviço público apresente. Unimos, portanto, rigor e visão estratégica. Esta é a sua oportunidade de construir uma formação prática e diferenciada. Venha transformar seu estudo em resultados concretos e dar o próximo passo em sua carreira com confiança e preparo

Sob a coordenação do Prof. Igor Pinheiro, conhecido por sua expertise e liderança no campo acadêmico, oferecemos uma experiência educacional incomparável.

Nossa filosofia é clara: "Do que adianta uma formação desconectada da prática, que não soluciona os desafios reais do dia a dia forense?" Na nossa Pós-graduação, essa lacuna simplesmente não existe. Aqui, cada conceito e cada técnica são criteriosamente escolhidos para aplicação imediata. A prática é a essência do nosso programa, que proporciona não apenas teoria, mas soluções concretas para os desafios cotidianos.

Nosso compromisso com sua formação vai além das horas em sala de aula. Encorajamos o debate, a troca de ideias e a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), opcional, oferece a oportunidade de explorar temas específicos com profundidade.

Estamos aqui para apoiar sua jornada acadêmica e profissional, oferecendo o suporte necessário para o seu desenvolvimento.

MÓDULO 1: COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

               •             Compreensão do Assunto e Previsões Legislativas: Da Teoria à Prática.

               •             Benefícios do Cumprimento e Consequências da Omissão: Obrigações Legais.

MÓDULO 2: INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO MODERNO

               ⁃             Breve História do D. Administrativo Brasileiro: Bases Estruturantes e Transformações da Pós-Modernidade

               •             Separação dos Poderes e Funções Estatais

               •             Administração Pública e Governo (Digital)

               •             Características Gerais do Direito Administrativo.

               •             Direito Administrativo Positivo x Direito Administrativo Jurisprudencial: Conceito, Diferenças, Hierarquia e Mecanismos de Implementação na Prática.

               •             Ativismo (Judicial e do Controle) e o “Apagão das Canetas” (“Direito Administrativo do Medo”)

               •             A “Principiolatria”, “Nova LINDB” e as Garantias do Gestor Público.

MÓDULO 3: PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

               •             Princípios da Administração Pública: Análise Teórica e Prática.

               •             Princípios Estruturantes:

               •             Estado de Direito

               •             Dignidade Humana

               •             Republicano

               •             Responsabilidade (incluindo análise sobre Integridade e “Compliance”Administrativo)

               •             Igualdade/ Isonomia (incluindo o dever de imparcialidade nas disputas eleitorais)

               •             Devido Processo Legal

               •             Juridicidade, Legalidade e Autotutela

               •             Impessoalidade

               •             Moralidade e Probidade

               •             Publicidade e Transparência

               •             Eficiência, Planejamento e Segregação de Funções

               •             Razoabilidade e Proporcionalidade

               •             Segurança Jurídica, Proteção à Confiança e Boa-Fé

               •             Continuidade dos Serviços Públicos

               •             Motivação 

               •             Reserva do Possível

               •             Participação 

               •             Realidade

               •             Concurso Público, Contratações Temporárias e Processos Seletivos

MÓDULO 04: DEVERES E PODERES ADMINISTRATIVOS

               •             Conceitos e Relação de Causalidade

               •             Deveres do Administrador Público

               •             Vinculação e Discricionariedade: Conceitos e Controle.

               •             Poder Hierárquico

               •             Poder Disciplinar

               •             Poder Normativo

               •             Poder de Polícia

MÓDULO 05: ATOS ADMINISTRATIVOS

               •             Atos Administrativos: Conceitos e Distinções

               •             Discricionariedade, vinculação e mérito

               •             Ato Administrativo Eletrônico

               •             Classificação

               •             Extinção e revogação

MÓDULO 06: NOVA LEI DE LICITAÇÕES

               •             Visão Geral da Lei 14.133/2021: Conceitos, Princípios, Modalidades e Assessoria Jurídica

               •             Contratações Diretas: Teoria e Prática

MÓDULO 07: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

               •             Responsabilidade

               •             Responsabilidade do Estado e o Estado de Direito

               •             Evolução e fundamentos

               •             Conduta lesiva ensejadora de responsabilidade

               •             Dano indenizável e Dano Nuclear

               •             Responsabilidade por atos legislativos e judiciais

               •             Responsabilidade por omissão

               •             Denunciação à lide

               •             Excludentes de responsabilidade

MÓDULO 08: CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

               •             Controle Interno e Externo

               •             Tribunal de Contas

               •             Ministério Público

               •             Controle Social

               •             Controle Parlamentar

               •             Princípios Básicos dos Processos de Responsabilização: Presunção de Inocência (incluindo vedação ao “Fishing Expedition”), “In Dúbio Pro SOCIETATE”, Vedação às Provas Ilícitas, Contraditório, Ampla Defesa e Paridade de Armas.

               •             Procedimentos Investigativos do Ministério Público à Luz da Legislação e das Resoluções do CNMP: Teoria e Prática do Devido Procedimento Investigatório.

               •             Ações Judiciais de Controle e Responsabilização:

               •             Ação Popular

               •             Ação Civil Pública

               •             Mandado de Segurança

               •             Improbidade Administrativa

               •             Lei Anticorrupção

               •             Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores: Aspectos Materiais, Investigatórios e Processuais.

               •             Crimes Contra a Administração Pública: Aspectos Materiais, Investigatórios e Processuais.

MÓDULO 09: DIREITO ELEITORAL SANCIONADOR

- Visão Geral do Microssistema Eleitoral Sancionador.

- Ilícitos Eleitorais Cíveis

- ⁠Procedimentos Investigatórios Eleitorais

- ⁠Ações Eleitorais Cíveis: Taxinomia, Procedimento e Efeitos.

- ⁠Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral

No nosso curso, os temas não estão rigidamente vinculados a datas específicas. Isso permite flexibilidade para aprofundar discussões e explorar conteúdos com a devida profundidade. Em algumas aulas, mais de um tema pode ser abordado, enquanto em outros casos, um módulo pode se estender por mais de uma aula. Essa estrutura dinâmica garante que você tenha o tempo necessário para compreender e aplicar cada conceito de maneira completa e prática, adaptando-se às demandas de cada conteúdo.

Em breve, disponibilizaremos a lista completa dos professores com suas respectivas datas de participação.

Aula 1: 28 de novembro de 2024 

Horário: 20h às 22h

Aula 2: 12 de dezembro de 2024 

Horário: 20h às 22h

Aula 3: 23 de janeiro de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 4: 6 de fevereiro de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 5: 20 de fevereiro de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 6: 6 de março de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 7: 20 de março de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 8: 3 de abril de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 9: 17 de abril de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 10: 8 de maio de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 11: 22 de maio de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 12: 5 de junho de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 13: 3 de julho de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 14: 17 de julho de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 15: 31 de julho de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 16: 14 de agosto de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 17: 28 de agosto de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 18: 11 de setembro de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 19: 25 de setembro de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 20: 9 de outubro de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 21: 23 de outubro de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 22: 6 de novembro de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 23: 27 de novembro de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 24: 11 de dezembro de 2025 

Horário: 20h às 22h

Aula 25: 22 de janeiro de 2026 

Horário: 20h às 22h

Aula 26: 5 de fevereiro de 2026 

Horário: 20h às 22h

Aula 27: 19 de fevereiro de 2026 

Horário: 20h às 22h

Você tem até 120 dias após o início das aulas para anexar os docs.

I - Cópia do histórico escolar da graduação (frente e verso);

II - Cópia do diploma de conclusão do curso de nível superior (frente e verso);

III - Cópia do RG e CPF;

IV - Cópia do comprovante de residência;

V - Cópia da certidão de nascimento ou casamento;

Você anexará a documentação digitalizada em PDF na sua área do aluno.

A instituição é credenciada pelo MEC? Resposta: Sim, o credenciamento se deu pela Portaria MEC nº 1.851, D.O.U. de 29 de outubro de 2019. A UniBF, instituição credenciada, em convênio acadêmico para desenvolver em parceria tecnológica com o INSTITUTO IMADEC, aulas de Pós-graduação lato sensu e atividades por via remota, através de sistemas eletrônicos, tudo conforme previsto na legislação vigente, nas normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Educação - MEC. Podendo ainda parceria acadêmica ser firmada com outra instituição também reconhecida pelo MEC, a exemplo da Faculdade Catedral ou Faculdade SVT. Todas parceiras do Instituto Imadec.

MBA (Master of Business Administration) é considerado uma modalidade de pós-graduação lato sensu, ou seja, ele está dentro da mesma categoria das especializações. Assim, tecnicamente, um MBA é sim uma pós-graduação, mas com uma ênfase mais prática e voltada para a gestão e o mercado empresarial.

Diferenças e semelhanças:

• Pós-graduação lato sensu: Inclui especializações e MBAs, com foco na aplicação prática do conhecimento em áreas específicas.
• MBA: É uma forma específica de pós-graduação, voltada especialmente para gestão e administração, mas pode ter aplicações em diversas áreas, como Direito, Tecnologia, Finanças, etc.

A principal diferença é o foco: enquanto uma especialização pode ser mais acadêmica, o MBA é mais prático, com ênfase no desenvolvimento de competências gerenciais e estratégicas.

Portanto, MBA e pós-graduação lato sensu são essencialmente equivalentes em termos de reconhecimento pelo MEC, mas o MBA se destaca pela sua abordagem mais voltada para o mercado e a prática profissional.

Seu título será: Pós-graduação em Compliance e Direito Sancionador.

Após a confirmação de pagamento nosso sistema enviará para seu e-mail link e senha, assim terá acesso à área do aluno, consulte na sua caixa de entrada, spam ou lixeira. Você também pode digitar o nome "Imadec" na buca do seu e-mail para localizar nossa mensagem. As confirmações de pagamento no cartão de crédito são enviados em até 24h, boleto em até 72h. Até a confirmação de pagamento ocorrer, talvez você não consiga ter acesso à área do aluno.

No dia das aulas você irá acessar a área do aluno, clicar no curso e em seguida entrar na sala.  Utilizamos plataforma ZOOM para transmissão, então você deve baixar o aplicativo no seu computador e/ou celular, por onde preferir participar do evento